Votos Nulos e Brancos podem Anular a Eleição?

No período eleitoral, em eleições municipais ou regionais, normalmente surge uma pessoa para divulgar a bandeira do voto nulo, com a clara intenção de promover a anulação da votação. Está mais que na hora de superar essa ideia e entender, realmente, qual papel pode ser destinado ao voto nulo e ao em branco.

Para os propagadores da campanha do voto nulo, o art. 224 do Código Eleitoral trás a obrigatoriedade de agendamento de uma nova eleição se os votos nulos atingirem mais da metade dos votos válidos no país. O maior erro dessa teoria está no que se chama de “nulidade”. Não é, com certeza, do que a doutrina e jurisprudência eleitorais chamam de “manifestação apolítica” do eleitor, isto é, o voto nulo que o eleitor assinala na urna eleitoral em dia de eleição.

Esta nulidade a que se diz o nosso Código Eleitoral vigente vem da ocorrência de fraude nas eleições, a exemplo de eventual cassação do candidato eleito que foi constato a compra de votos. Em casos como este, se o candidato cassado obteve mais da metade dos votos da eleição, será preciso a ocorrência de novas eleições, chamadas de suplementares. Antes da marcação de novas eleições dependerá da época em que for cassado o político, sendo factível a realização de eleições indiretas por uma das casas Legislativa. Mas neste caso já se abria possibilidade de adentrar em outro assunto, que não tem muita relevância para o tema tratado por ora aqui.

urna eletrônica. Foto: Nelson Jr./ ASICS/TSE

Se a Maioria Votar Nulo, Cancela a Eleição?

É interessante que o eleitor tenha consciência que mesmo votando nulo, não terá efeito oposto da desconsideração de seu voto. Exatamente isso: os votos dados como nulos e brancos não entram no cômputo dos votos, não servindo para nenhum fim que não seja apenas para estatísticas eleitorais.

O TSE, com base na doutrina de Said Farhat, pontua que “Votos nulos são como se não existissem: não são válidos para fim algum. Nem mesmo para determinar o quociente eleitoral da circunscrição ou, nas votações no Congresso, para se verificar a presença na Casa ou comissão do quorum requerido para validar as decisões.

E o Voto Branco, Como Fica?

De igual forma acontece com  o voto dado em branco. Há um tempo atrás, quando o voto era dado em cédulas de papel e posteriormente contados pela junta eleitoral, a lenda sobre a possibilidade de o voto em branco ser marcado para aoutro candidato poderia fazer sentido e até mesmo acontecer em muitos lugares, embora não há como provar nada disso. Isso poderia ocorrer normalmente porque, ao realizar a contagem dos votos, de forma eventual e em virtude de fraude,  as cédulas que guardavam votos em branco poderiam ser preenchidas com o nome de algum candidato. Mas isso era em razão de uma irregularidade, não em devido do regular processo de apuração.

Hodiernamente, o processo de contagem, bem como a forma de realizar o voto, alterou bastante, conforme qualquer um poderá notar. Os dois procedimentos citados são feitos de forma eletrônica, e a chance de fraudar os votos em branco não existe mais, ou se existe, se tornou bem mais difícil de ser feita.. O que continua a existir, e muito,  é a falsa compreensão de que o voto em branco pode servir para beneficiar algum candidato, ou mesmo para cancelar uma eleição, o que é uma grande mentira, conforme já foi demonstrado aqui, com base no código eleitoral vigente.

Consequências em Anular o Voto

O voto no Brasil é compulsório – o que quer dizer que o eleitor é obrigado a comparecer à sua seção eleitoral, na data da votação, ir até à cabine de e apertar algum botão na urna, ou, quando necessário, justificar sua ausência. Ainda assim, o que caracteriza é o voto é a sua liberdade democrática.

Caso o eleitor, como forma de revolta, não compareça no dia da eleição e nem justifique formalmente o porque não compareceu, poderá ter sérios problemas com a Justiça eleitoral, e com toda certeza não conseguirá emitir por exemplo uma Certidão de Quitação eleitoral para comprovar que está devidamente regular com as suas obrigações eleitorais, podendo ser excluído de concursos públicos, entre outras consequências.

Portanto, tentar fugir dessa responsabilidade por vias obliqua não vai resolver o problema politico do Brasil e de nenhum país do mundo, sendo o mais correto que o eleitor tenha consciência política ao participar do processo eleitoral no país, buscando escolher o melhor entre os candidatos e contribuindo desta forma para a manutenção da Democracia no País.

 

 

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