• “Vamos fazer um debate nacional. Não queremos que o projeto seja do governo, queremos que o projeto seja da sociedade brasileira. [...] Estamos em fase final para terminar o projeto e a [ministra] Dilma e ministros que participam [da elaboração] vão entregar. Depois vamos fazer discussão com Congresso Nacional, sociedade e vamos votar.” (Presidente Luis Inácio Lula da Silva, sobre o Pré-sal, em Maceió, 14/07/09)

A VERDADE:

• Ao contrário do que disse em julho, quando setembro chegou o presidente Luis Inácio Lula da Silva não expôs nem discutiu as regras do Pré-sal com a sociedade brasileira: apenas mandou para o Congresso Nacional quatro projetos feitos e avaliados somente pelo governo do PT  para serem votados em regime de urgência (em no máximo 90 dias, prazo totalmente insuficiente para qualquer participação do povo brasileiro no debate).

• “ Após cinco horas de reunião com governadores e ministros, Lula orientou seus assessores a retirar o caráter de urgência constitucional do texto que será enviado à Câmara e praticamente manter o atual sistema de pagamento de royalties e participação especial na exploração para os Estados.” (Informação do ministro de Minas e Energia Edison Lobão, ao jornal “O Estado de S.Paulo”, em Brasília, 30/08/09)

A VERDADE:

• Menos de 24 horas depois, o presidente Luis Inácio Lula da Silva descumpriu a palavra dada aos governadores José Serra (SP), Sérgio Cabral (RJ) e Paulo Hartung (ES), mantendo o regime de urgência para a votação do novo marco regulatório do pré-sal e modificando o atual sistema de pagamento de royalties cox Estados produtores de petróleo. Desta forma, a sociedade terá apenas 90 dias para debater um assunto que já está há 14 meses em discussão apenas internamente, entre técnicos do governo do PT.
  

• “Agora está no Congresso Nacional e a bola é do Congresso Nacional. A vez é do Congresso Nacional. Quem sou eu, um mísero presidente para ter qualquer interferência no debate?” (Presidente Luis Inácio Lula da Silva, sobre o regime de urgência para o Pré-sal, em Vitória (ES), 01/09/09)

A VERDADE:

• Luis Inácio Lula da Silva já usou sua prerrogativa de “mísero” presidente da Repúplica para  interferir no Congresso Nacional ao mandar o projeto para definição do marco regulatório do pré-sal ser votado em caráter de urgência. É ele o responsável pela falta de prazo para um debate mais amplo sobre o assunto,  limitando a discussão a míseros 90 dias. Inclusive porque, de acordo com a Constituição, apenas um “mísero” presidente da República tem prerrogativa de conceder e  retirar a urgência constitucional a projetos de lei em tramitação no Congresso.