“O que ela [a concessão] faz é produzir estradas de qualidade através de novos investimentos.” (Presidente Dilma Rousseff, então ministra do ex e pré-candidata do PT, em entrevista ao jornal Valor Econômico, sobre o modelo do PT para concessão de rodovias, 09/02/10.)

“Em estradas federais, a qualidade melhorou muito com pedágios bem menores por uma razão muito simples: nós não cobramos concessão onerosa. Logística é igual a competitividade na veia.”(Ex-ministra Dilma Rousseff, à revista IstoÉ, 07/05/10.)

A VERDADE

No modelo PT de concessão de rodovias federais, as prometidas obras não aconteceram, os pedágios ficaram mais caros e subiram mais que a inflação, e os investimentos estão muito aquém do programado. Em alguns trechos, nem 10% dos recursos foram aplicados.

As estradas federais continuam precárias e perigosas. Faltam balanças, radares, sinalização. Sobram buracos e os custos operacionais para motoristas e transportadoras é cada dia maior.

E, como em se tratando de administração do PT tudo pode piorar…

De acordo com a ANTT, o atraso das obras prioritárias ocorre por falhas da própria agência reguladora, que errou cálculos e cronogramas ao formular os editais.

Por outro lado, uma conta nada positiva está documentada pela própria ANTT: de 2008 para 2009, o número de acidentes nas rodovias privatizadas quase que triplicou.

“O Brasil, até 2002, tinha perdido completamente a cultura do investimento em infraestrutura. (…) Enfim, o Brasil vinha num processo em que, não só não investia, como não fazia projeto e não fazia planejamento também. (…) Veja você que houve um esforço enorme do Brasil voltar a investir.” (Presidente Dilma Rousseff, então candidata do PT, no programa Roda Viva, outubro/2010.)

A VERDADE

Bastaram seis meses de governo para que as bravatas da candidata Rousseff, sempre responsabilizando os “governos anteriores” pelas deficiências do país, fossem desmascaradas. A “supertudo” da gestão do ex é agora atropelada pelos fatos.

Retrato da inoperância gerencial do PT, o Ministério dos Transportes, pasta que recebe o maior aporte de recursos do PAC, deixou de usar cerca de R$ 47,8 bilhões desde 2002. O valor equivale a quase cinco vezes o estimado para resolver os problemas dos aeroportos brasileiros e a cerca de 75% dos recursos necessários para recuperar as rodovias esburacadas.

Na combinação descontrole-incompetência, o descaso com o dinheiro público vem à tona. O ministério, que tem gerado manchetes dignas de páginas policiais, deixou de investir 44% do valor previsto nestes oito anos e meio de governo petista. A exceção, evidentemente, foi em 2010, ano em que o ex não poupou nem esforços nem recursos públicos para eleger sua sucessora, e o PT jogou R$ 13,7 bilhões em obras que ficavam bonitas na propaganda da tevê.

Mesmo assim, o governo do PT investiu mal. De acordo com o próprio Dnit, do 1,5 milhão de quilômetros de estradas brasileiras, apenas 13% são pavimentados. Os outros 87%, quase 1,3 milhão de quilômetros, não têm qualquer tipo de pavimentação.

O desperdício, que se delineia como marca do PT, vem de longe. Recuando para 2006, ano de eleição e o último do primeiro mandato de Lula, o TCU denuncia: R$ 500 milhões aplicados em uma operação tapa-buraco foram ladeira abaixo. Os 27 mil quilômetros de rodovias que teriam sido recuperados pelo ex já estavam novamente esburacados meses depois.

A conta desse descuido? Cálculos do Banco Mundial estimam que a má conservação das estradas pavimentadas gere, todos os anos, prejuízos de R$ 5 bilhões para a economia brasileira.

Mas como com o PT o que está ruim pode ficar pior… Em 2010, sob a direção de Paulo Passos, reconduzido agora ao cargo por Rousseff, o Ministério dos Transportes autorizou aditivos de R$ 787 milhões nas obras do Dnit, 154% a mais que o ex-ministro Alfredo Nascimento, que caiu no rastro das denúncias de corrupção.

“Em estradas federais, a qualidade melhorou muito com pedágios bem menores por uma razão muito simples: nós não cobramos concessão onerosa. Logística é igual a competitividade na veia.” (Presidente Dilma Rousseff, então candidata do PT, sobre o modelo de concessão de rodovias, à revista IstoÉ, 07/05/10.)

A VERDADE

O modelo PT de privatização de rodovias é um desastre. Mais de três anos depois do leilão promovido sob a coordenação de Rousseff, então superministra do ex, as principais obras, previstas no edital, continuam no papel. E as estradas em péssimas condições de tráfego.
Mesmo com a cobrança de pedágio, faltam obras de pavimentação, sinalização, manutenção e ampliação, e sobram buracos e depressões nas pistas. Obras que deveriam ser entregues até o ano que vem, foram postergadas para 2015. Outras, previstas em contrato, sequer têm previsão de início e término, apesar de o preço do pedágio em algumas rodovias ter subido entre 22% e 39% desde 2007, acima da inflação no período.
Na Régis Bittencourt, o reajuste acumulado é de 24,63%; na Fernão Dias, de 30,39%. Em 2010, a tarifa nessas duas rodovias, principais corredores do Mercosul, subiu 13,33% e 18,88%, respectivamente, para uma inflação de 6%.
As empresas alegam dificuldades com licenciamento ambientais para a execução das obras. Especialistas atribuem o atraso nos investimentos às baixíssimas tarifas exigidas pelo governo nos leilões. A evidência maior é que tudo não teria passado de mais uma jogada do PT, às vésperas das eleições estaduais.
No balanço final, as consequências da filosofia petista do “tudo pelo poder” foram mais uma vez nefastas para os brasileiros. O custo operacional nas rodovias privatizadas pelo PT – inclusive na Fernão Dias e na Régis Bittencourt – é 41% maior que nas rodovias estaduais paulistas, por exemplo.

“O que ela [a concessão] faz é produzir estradas de qualidade através de novos investimentos.” (Ex-ministra Dilma Rousseff, em entrevista ao jornal Valor Econômico, sobre o modelo do PT para concessão de rodovias, 09/02/10.)

A VERDADE:

A concessão poderia produzir estradas de qualidade, caso o governo do PT tivesse adotado um modelo diferente do sugerido pela equipe coordenada por Dilma Rousseff, que fixou um preço irreal para o pedágio, impedindo os investimentos necessários. Prova disso é que dois anos depois da concessão para a iniciativa privada, duas das principais rodovias brasileiras – a Fernão Dias (BR-381) e a Régis Bittencourt (BR-116) – continuam em estado precário.

MENTIRA:

• “Houve um momento em que situação das estradas do País era de grande dramaticidade. Hoje temos cobertura de 51 mil km de obras de restauração.” (Ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, 08/10/09, destacando o “grande esforço” do Ministério dos Transportes em emplacar os empreendimentos de restauração contidos no PAC).

A VERDADE:

• O PAC dos transportes empacou. Os investimentos em construção, adequação e manutenção de estradas sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) correspondem a 31% do que estava previsto para 2009. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, em alguns estados o pagamento dos valores previstos no orçamento para manter as estradas em boas condições não chega a 10%.

• “O Brasil está travado. Não é fácil governar com a poderosa máquina de fiscalização e pequena máquina de execução.” (Presidente Luis Inácio Lula da Silva, em Brasília, 23/10/09, culpando o Tribunal de Contas da União pelo atraso das obras do PAC).

A VERDADE:

• Dados do próprio governo publicados pelo site Contas Abertas mostram que o argumento de Lula para o atraso nas obras do PAC não passa de desculpa. Segundo estudos internos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por exemplo, a burocracia e a lerdeza do governo do PT são tantas que uma obra leva mais de 3 anos para começar a sair do papel. Por conta disso, o Ministério dos Transportes deixou de aplicar R$ 31,8 bilhões de recursos revistos nos orçamentos anuais, desde 2002. E nada disso tem a ver com o TCU.