“O governo federal já deu um grande passo ao colocar suas contas no Portal da Transparência, mas é necessário ampliar a iniciativa.” (Ex-ministra Dilma Rousseff, em São Paulo, 31/05/10.)

A VERDADE

A transparência do PT de Dilma Rousseff é mais do que opaca. O governo Lula censurou e tirou do ar o “Portal do Planejamento”, que trazia informações do Brasil de verdade. As informações do Ministério do Planejamento mostravam um país onde as políticas oficiais de reforma agrária falharam, deixando os pequenos agricultores à mercê da Bolsa Família; onde a produção de biodiesel é economicamente inviável; onde a educação é de baixa qualidade em todos os níveis e nada avançou nos últimos sete anos e meio; onde o analfabetismo funcional, entre jovens e adultos é de 21%.

“Para a gente estar entre as cinco maiores [economias], é pré condição educar o povo com qualidade. O grande desafio é fazer avançar o que construímos no nosso governo.” (Ex-ministra Dilma Rousseff, em entrevista à rádio Tupi (RJ), 25/01/10.)

A VERDADE

Não houve qualquer avanço na melhora da educação, como mostra relatório elaborado por técnicos do própio governo federal. O documento  —  que estava na Internet mas foi censurado pelo governo petista e tirado do ar — afirma que os avanços na educação desde 2003 são insignificantes e que os problemas são muitos e graves: dificuldades de acesso, principalmente à creche e ao ensino médio, baixa qualidade da educação oferecida, alta repetência, evasão elevada. As tão propaladas creches de Dilma Rousseff abrigam apenas 18,1% das crianças brasileiras de até três anos. No ensino médio, a situação e lamentável também: apenas a metade dos jovens na faixa etária apropriada estão na escola.

“Era a política de cortar, doa a quem doer.” (Ex-ministra do PT Dilma Rousseff, criticando o corte de gastos públicos de forma “ampla, geral e irrestrita”, em Brasília, 25/05/10.)

A VERDADE

O corte do orçamento anunciado esta semana pelo governo do qual a ex-ministra Dilma foi coordenadora (?) doeu principalmente na educação: numa canetada o MEC perdeu R$ 1,28 bilhão.

“O governo de São Paulo fez sonegação contábil com verbas da educação [Fundeb]. E não pouco: R$ 660 milhões.” (Blog da Dilma, 11/05/10.)

A VERDADE

O blog, que apoia a ex-ministra Dilma Rousseff, mais uma vez deturpa a verdade. O governo do Estado de São Paulo nunca sonegou nem desviou verbas do Fundeb. Pelo contrário: São Paulo destinou ao fundo, como manda a lei e de acordo com os cálculos corretos, R$ 12,3 bilhões em 2007, R$ 16,6 bilhões em 2008 e R$ 19,1 bilhões em 2009. Os R$ 660 milhões do demonstrativo divulgado pelo Ministério da Educação advêm de erros de cálculo do próprio ministério do PT, que confundiu alhos com bugalhos ao contrariar a recomendação do presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari, de que era necessário diferenciar o que é sonegação do que é erro contábil. O governo de São Paulo reafirma que esses recursos não são devidos e que os erros contábeis do ministério do PT são passíveis de ser contestados um a um pelos técnicos da Fazenda paulista, tão logo sejam demonstrados pelo MEC, o que ainda não ocorreu.

“A Escola Técnica de Planaltina [inaugurada pelo governo do PT] já prepara jovens para o mercado de trabalho.” (Propaganda do governo do PT, publicada em jornais do Distrito Federal, 06/05/10.)

A VERDADE:

Na pressa de se autopromover, o governo do PT gastou R$ 60 milhões para inflar dados e atacar a geografia. A escola de Planaltina funciona desde 1958 e, as outras quatro anunciadas como obras do atual governo no Distrito Federal, simplesmente não existem. No Rio de Janeiro, o Cefet em Maria da Graça ganhou carimbo de obra nova, mas existe desde 1997. A propaganda, regionalizada, erra também na localização de cidades e confunde bairros com municípios. No mapa de São Paulo, Campinas virou um pontinho no norte do Estado; Caraguatatuba, que fica no litoral, está situada no topo da Serra do Mar. No mapa do Rio, bairros como Realengo viraram cidades.

“Nós podemos dizer que fizemos mais, construímos mais e continuaremos fazendo mais.” (Ex-ministra do governo do PT Dilma Rousseff, em Porto Alegre, 16/04/10.)

A VERDADE:

Além de falar do que não fez, Dilma Rousseff agora se apropria do slogan da campanha alheia. Mas não dá para comparar: com o Plano Real, o governo do PSDB debelou a inflação e estabilizou a economia; recuperou e aumentou o salário-mínimo; criou uma rede de proteção social com o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Vale Gás, que depois o governo do PT reuniu sob o marca Bolsa Família; aumentou o rendimento do trabalhador em mais de 50%; promoveu avanços na saúde e na educação. E, ao contrário do que diz a situação, o governo do PSDB investiu mais do que o governo do PT.

MENTIRA:

“Pusemos em marcha a revolução da educação brasileira.” (Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, 01/04/10.)

A VERDADE:

A revolução na educação brasileira anunciada por Luiz Inácio Lula da Silva não existe na realidade. Os últimos dados, de 2008, mostravam que 15,9% dos jovens de 15 a 17 anos estavam fora da escola, e havia 14 milhões de analfabetos (10% da população de 15 anos ou mais), e as taxas de evasão escolar e de repetência ainda eram muito altas. Além disso, a maioria das universidades inauguradas pelo governo do PT funciona precariamente: faltam professores, salas de aula, laboratórios e bibliotecas, e há problemas de currículo.

“Ele [Fernando Haddad] precisa de bons jogadores e da torcida organizada, que são os educadores deste país, que vão à luta, que brigam, que exigem, que fazem greve, que negociam, mas que, muitas vezes, não são valorizados.” (Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, 01/04/10.)

A VERDADE:

Dá-lhe contradição. Ao mesmo tempo em que incita a greve, o próprio Lula nivela o salário dos professores por baixo. Para a reivindicação dos educadores de piso de R$ 1.312,85, o governo do PT respondeu com a proposta de R$ 1.024,67.

“O Fundeb, que multiplicou o fundo da educação básica por mais de dez, em termos de recursos, é um orgulho que nós temos também porque o próximo período vai ser o período das oportunidades.” (Ex-ministra Dilma Rousseff, em Brasília, 31/03/10.)

A VERDADE:

Dilma Rousseff não perde a mania de usar o chapéu alheio. Os recursos para os estudantes atendidos pelo Fundeb vieram dos cofres de seus próprios estados e municípios. O governo do PT entrou com apenas 6,9%.

VERDADE:
O que se viu foi mais uma demonstração de incompetência do governo do PT envolvendo o Enem. O Sisu alterou a lista de aprovados depois da divulgação, e vários estudantes que comemoraram a entrada numa faculdade, após ter a aprovação confirmada pelo sistema, perderam a vaga.

A VERDADE:
Não existe a “transformação educacional” a que Dilma Rousseff se referiu, já que o PT alcançou apenas 1/3 das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O investimento em educação, que deveria ser de 7% do PIB, foi de apenas 5,1%. Crianças de até três anos de idade na creche: em vez dos 50% prometidos, apenas 18,1% cumpridos ; jovens na universidade: dos 30% prometidos, apenas 13,7%; jovens de 15 a 17 anos: 16% ainda estão fora da escola. E apenas 10% da meta de erradicar o analfabetismo foi alcançada nas duas gestões do governo do PT.

• “Muitos estudantes se desestimularam em razão da desistência de universidades.” (Presidente do Inep, órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, Reynaldo Fernandes, 06/12/09).

A VERDADE:

• Não foi por culpa das universidades a abstenção recorde de estudantes (1,5 milhão dos 4,1 inscritos não fez o Enem), mas pelo descaso do PT, que  acabou com a credibilidade do exame desde a fraude do vazamento dos testes em outubro, culminando com a trapalhada da divulgação dos gabaritos no último fim de semana. Como se não bastasse, a falta de organização logística impediu muitos alunos de realizarem o exame, com troca de locais do exame e confusão na entrada para as provas.

MENTIRA:

• “Trabalhamos para a mudar a lei, porque entendemos que o curso profissional significa o início de uma carreira e também de uma vida nova, cheia de dignidade, para esses jovens e suas famílias.” (Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, 23/11/09, numa alusão à Lei 9.649/98, que, segundo ele, impedia a construção de escolas técnicas no país).

A VERDADE:

• A Lei 9.649/98 não barrou a criação das escolas técnicas. Ao contrário: modernizou o sistema ao permitir parcerias do governo federal com os estados, municípios e ONGs para implantar cursos adequados à vocação econômica de cada região. E assim evitar equívocos como o de oferecer formação em mecânica onde não há fábricas. O modelo foi adotado em São Paulo pelo governo de José Serra, e atende mais de 180 mil estudantes em 167 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), instaladas em 132 cidades. Oito em cada dez ex-alunos de Etecs estão empregados um ano depois de formados.

• “Nunca se investiu tanto em educação”. (Propaganda do governo do PT, 11/11/09).

A VERDADE:

• Os números do setor de educação divulgados pela propaganda do PT são bem diferentes da realidade, segundo confirma o próprio Ministério da Educação. Um exemplo é que nenhuma das creches mostradas pela propaganda está pronta, muito menos em funcionamento.  Outra mentira é sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica),  em que na verdade o governo federal entrou com apenas 6,9% do total dos recursos:  os estudantes, que em sua grande maioria foram atendidos com recursos de seus próprios estados e municípios. A matemática do governo ao somar o número de escolas técnicas divulgado pela publicidade oficial também estão incorreta, assim como o de universidades federais.

MENTIRA:

• O governo Serra aumentou a carga tributária.

A VERDADE:

• Nenhum imposto foi aumentado no governo José Serra. A receita aumentou porque se intensificou o combate à sonegação e melhorou a eficiência da arrecadação. Ao contrário: o governo Serra reduziu a carga tributária individual com a Nota Fiscal Paulista, devolvendo R$ 1,3 bilhão ao bolso do contribuinte: 5,6 milhões de consumidores cadastrados para receber créditos. Isentou de ICMS produtos e serviços, como a carne bovina e a internet com o Programa Banda Larga Popular. Aliviou o peso dos impostos sobre numerosos setores da agricultura e da indústria, inclusive os que produzem bens de capital.

MENTIRA:

• O governo Serra colocou patrimônio público à venda e privatizou a Nossa Caixa.

A VERDADE:

• O governo Serra não privatizou nenhuma empresa pública. O banco Nossa Caixa foi vendido para o Banco do Brasil. Continua, portanto, a ser um banco público e fortaleceu a posição do BB no mercado bancário. É o governo do PT que estuda abrir o Banco do Brasil ao capital estrangeiro, lançando ações na Bolsa de Nova York. Está pensando em privatizar o maior banco público do país? A venda da Nossa Caixa para o BB garantiu recursos para investimentos em infra-estrutura, no transporte coletivo (Metrô e CPTM) e na área social. Durante o governo Serra, o patrimônio do Estado aumentou.

MENTIRA:

• O governo de São Paulo dá calote nos precatórios.

A VERDADE:

• Enquanto prefeituras do PT não conseguem pagar precatórios e sofrem até ameaças de intervenção, o governo Serra já pagou R$ 3,9 bilhões em precatórios, em 2007/2008; até o fim de 2009, serão mais de R$ 6 bilhões, o equivalente a uma vez e meia o trecho sul do Rodoanel.
• O aumento do valor total do estoque de precatórios deve-se às altas taxas de correção determinadas pela Justiça, em muitos casos, superiores a 20% ao ano. A propósito, o mentiroso “estudo” petista usa de má fé ao omitir que o PT está apoiando a PEC dos Precatórios no Congresso.

MENTIRA:

• A dívida de São Paulo está crescendo.

A VERDADE:

• O endividamento do governo do Estado caiu na gestão Serra. A relação dívida/receita, que era de 1,97 em 2005, é de 1,63 hoje, muito abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

MENTIRA:

• Os gastos com educação, segurança e saúde caíram em São Paulo, como proporção no orçamento.

A VERDADE:

• Truque malandro do PT. Considera as receitas de empréstimos externos e internos – que são vinculadas a investimento em transporte e saneamento – para criar a ilusão de queda relativa dos gastos sociais. De fato, o aparato petista é contra os investimentos no Metrô, no saneamento básico e nas estradas vicinais – estas, aliás, reivindicações das prefeituras do PT de SP atendidas pelo governo estadual. No governo Serra, os gastos sociais aumentaram em todas as áreas. Entre 2006 e 2009, tiveram crescimento real, descontada a inflação, de 15,2% na educação, 14,4% na saúde e 17,2% em segurança pública.
• Tomando-se como referência a receita tributária do Estado, as despesas com educação, saúde e segurança pública, somadas, representam mais de 74,4% do total – uma participação mais de duas vezes maior do que o falseado pelo PT em seu “estudo”. Somente as despesas com educação correspondem, em 2009, a 35,1% da receita tributária, ou seja, quase o triplo do que o PT cita em seu “estudo” (12,7%).

MENTIRA:

• O governo de São Paulo arrocha o salário do funcionalismo.

A VERDADE:

• O governo Serra, ao contrário do governo federal, valoriza o servidor sem permitir a deterioração das contas públicas nem o inchaço da máquina. A remuneração do servidor em São Paulo vem crescendo, ano a ano, acima da inflação: em 2006, a remuneração média era de R$ 2.288,80; em 2008, de R$ 2.682,90. Entre outras medidas, a área da saúde teve aumentos que variam de 17% a 37%; os pesquisadores dos institutos de pesquisa, de até 44%; e os policiais militares, de até 23,4%. O Programa de Valorização do Mérito para o magistério poderá triplicar o vencimento do professor, de acordo com seu desempenho e conhecimento. Por exemplo, um professor de educação básica poderá ganhar até R$ 6.270 ao longo da carreira. Os bônus por resultado para os servidores da Fazenda e da educação podem representar um adicional de até três salários no ano, conforme o alcance de metas pré-estabelecidas. Onde está o arrocho?

MENTIRA:

• Aumentaram as terceirizações no governo Serra.

A VERDADE:

• Manipulação vergonhosa: o alvo da “acusação” do PT é o modelo das Organizações Sociais de Saúde, que tem proporcionado ampliação e melhora da qualidade de atendimento à população de SP. As parcerias com as OSSs, que não têm fim lucrativo, respondem pela maior parte do crescimento das despesas com “serviços de terceiros”. Quando denuncia o modelo, o verdadeiro objetivo do PT é: a) acabar com a inovação dos AMES (Ambulatórios Médicos de Especialidades), que propiciam centenas de milhares de exames e consultas em dezenas de especialidades. (São Paulo já tem 20 AMES e, até o fim do governo, terá 40); b) inviabilizar a Rede Lucy Montoro, de reabilitação, o Instituto do Câncer, os hospitais de Cidade Tiradentes, Itaim Paulista e M’Boi Mirim e o Hospital Mário Covas, em Santo André. Para atacar o governo Serra, o PT não hesita em ofender seus parceiros na gestão de hospitais e AMEs: Irmãs Marcelinas, Irmãs do Santa Catarina, Santas Casas, USP, UNICAMP, UNESP, UNIFESP etc. A  malandragem dos “companheiros” petistas é tanta, que eles escondem  que o modelo das OSSs é adotado por diversas prefeituras do próprio PT, como São Bernardo e  Osasco, além de Santo André, na época administrada pelo partido. Também os governadores do PT adotam o mesmo modelo, como Ana Júlia, do Pará, e Jaques Wagner, da Bahia, que têm OSSs operando nos sistemas de saúde de seus estados. Aliás, o governo petista da Bahia está fazendo uma PPP para a gestão de um hospital com uma empresa que tem fim lucrativo…

MENTIRA:

• Os gastos com publicidade do governo Serra cresceram muito.

A VERDADE:

• Distorção evidente do PT. Os gastos com propaganda do governo estadual correspondem a 0,19% do orçamento e estão voltados para ações de informação da população, como a Nota Fiscal Paulista e a Lei Antifumo. O retorno é amplamente favorável ao contribuinte paulista. Por exemplo: no caso da Nota Fiscal Paulista, um investimento de R$ 40 milhões em propaganda possibilitou a arrecadação de mais de R$ 5 bilhões pelo Estado – recursos investidos em saúde, educação, segurança etc. E, ao contrário do governo federal, o governo Serra vai respeitar os limites de gasto publicitário, no ano eleitoral de 2010.

MENTIRA:

• O governo Serra não cumpriu mais de 40% das metas para 2008.

A VERDADE:

• Em primeiro lugar, muitas metas do PPA citadas pelo “estudo” petista são para 2011 – portanto, faltam mais de dois anos.  Quanto a 2008, o índice médio de cumprimento das metas foi de 80,4%. Muitos programas prioritários superaram suas metas, entre outros, o Programa Ler e Escrever (151%), a ampliação das FATECs (171%), o atendimento de saúde pelas Organizações Sociais (174%) e a recuperação de rodovias vicinais (315%). Outro exemplo da malandragem petista: no Programa de Merenda Escolar, a meta era capacitar 4 mil profissionais em 2008. Foram capacitados 3.997. Nos cálculos do PT, sob o argumento de se tratar de meta não-cumprida, o número de atendimentos equivale a zero! Para o governo e para qualquer gestor público honesto, a meta foi atingida em 99,9%. É importante ressaltar ainda a melhora dos indicadores sociais no Estado: a taxa de mortalidade infantil foi de 12,5 por mil em 2008, uma queda de 15,54%, comparada a 2003, quando o índice era de 14,8. Em relação a 1995, a queda foi de 49%.

MENTIRA:

• O governo Serra mostra descaso com a moradia.

A VERDADE:

• Invencionice pura e simples do PT. Em 2007/2008, por exemplo, de R$ 1,240 bilhão previsto de despesas com recursos próprios, foi liquidado R$ 1,278 bilhão, superando, portanto, a dotação inicial. Especialistas em dossiês falsos, os aloprados petistas omitem que o único recurso orçado e não aplicado pelo governo Serra, na área da habitação, foram R$ 140 milhões que o governo federal prometeu em 2008, mas não repassou a São Paulo. Quanto à urbanização de favelas, o PT usa, desonestamente, uma meta prevista para o final de 2011 e alega que não foi atingida… A verdade: desde o início de 2007, os programas do governo do Estado atenderam 9.191 famílias e, até o fim de 2009, serão 12.252. Mais 8.896 famílias serão beneficiadas pelas obras em andamento. São ações de grande porte: desde a urbanização de favelas, como Jardim Pantanal e Heliópolis, até o programa de recuperação ambiental e social da Serra do Mar – o maior já realizado no país.

MENTIRA:

• O governo Serra é tolerante com os grandes devedores.

A VERDADE:

• O governo Serra trabalha com rigor na cobrança da dívida ativa. Criou o CADIN, o cadastro de inadimplentes, que já tem mais de 438 mil débitos inscritos; e fez o PPI (ICMS) e o PPD (IPVA), programas de parcelamento e recuperação de débitos, que já arrecadaram R$ 2,7 bilhões e R$ 66,2 milhões, respectivamente. A Receita Federal, comandada pelo PT, é que relaxou com os grandes devedores, este ano: além das fiscalizações dos grandes contribuintes terem caído, no primeiro semestre, a Receita deu um “refresco”, sem maiores explicações, às grandes empresas, com o adiamento do prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), do final de julho para 16 de outubro. A Declaração é o principal instrumento pelo qual os fiscais têm acesso ao balanço das empresas.

MENTIRA:

• O governo Serra multiplicou os pedágios.

A VERDADE:

• O PT distorce a realidade e ignora, espertamente, o sucesso do sistema de concessões e a qualidade das estradas paulistas. Omite que, desde 2007, foram feitas cinco novas concessões de rodovias, além do trecho oeste do Rodoanel. E que as concessionárias estão investindo mais de R$ 8 bilhões diretamente nas estradas: duplicação de 382 km, construção de 253 km de novas marginais, 380 km de acostamentos, 179 km de faixas adicionais, 58 novas passarelas e 221 novos trechos, além da manutenção de 916 km de estradas vicinais, nas regiões em que obtiveram as concessões. Além disso, pagam mais R$ 5,5 bilhões ao governo estadual pela outorga das concessões. Esses recursos estão sendo aplicados na construção do trecho sul do Rodoanel e na expansão e melhoria da malha rodoviária sob a responsabilidade direta do governo estadual. Pesquisa da CNT divulgada esta semana mostra que as dez melhores estradas do Brasil são mantidas pelo Governo de São Paulo, mediante o sistema de concessões. O Estado de São Paulo possui a melhor malha viária do país, com 75% dos trechos pesquisados classificados como ótimo ou bom – o contrário das estradas brasileiras, 73,9% consideradas em más condições. Estradas ruins pesam no chamado custo Brasil. O PT paulista também omite que o governo federal adota o modelo de concessões para estradas. Com uma diferença: além de não exigir nada de outorga das empresas concessionárias, entregando de graça o patrimônio público para a exploração da iniciativa privada, prevê baixíssimo investimento por quilômetro de estrada/ano concedido: 30% menos que nas concessões do Governo de São Paulo.

MENTIRA:

• O governo Serra não tomou medidas de alívio da crise econômica.

A VERDADE:

• As medidas do governo de São Paulo foram rápidas e eficientes no combate à crise. Garantiram os recursos públicos para executar o maior programa de investimentos do país, no valor previsto de R$ 20,6 bilhões em 2009 e com geração de 858.067 empregos no ano. Anteciparam as compras do Estado e promoveram alívio na tributação do setor produtivo, incentivando o investimento privado. Ampliaram em 56% os recursos aplicados no programa de microcrédito operado pelo Banco do Povo Paulista. Expandiram e aperfeiçoaram linhas de crédito para as empresas. Aplicaram mais recursos para a qualificação profissional.