O Que é Certidão Negativa de Débito (CDN)

CND são as iniciais de Certidão Negativa de Débitos,  que serve para certificar a inexistência de pendências de empresas e indivíduos junto ao cadastro de devedores do INSS e de outras instituições. Pode ser solicitada para pessoas que estejam participando de seletivas ou empresas que querem fechar contratos com a administração pública de qualquer um dos poderes.

A certidão de natureza  negativa é imprescindível  para certificar a adequação  das instituições. Além disso, atesta o pagamentos dos impostos de acordo a exigência das leis.

Quando emitida para as pessoas físicas, a CND pode comprovar uma boa conduta legal, ausência ocorrência  em processos judiciais ou inexistência débitos de natureza financeira.
certidao-negativa-inss

Certidões Negativas de Débito: Quais as suas funções?

Diversamente das certidões de natureza positivas, que comprovam restrições  das pessoas física e jurídica, uma certidão negativa é a inexistência de fatos que desqualifique a conduta do ente para o qual foi emitida, isso nos aspectos civil, de tributos, fiscal, trabalhista e muitos outros.

Estas certidões são emitidas pelos agentes públicos e são solicitadas para participação em licitações, solicitação de empréstimos com bancos públicos ou de economia mista, compra e venda de imóveis entre muitas outras situações que exigem a apresentação do referido documento.

Hodiernamente, é possível emitir certidões online, tornando o processo rápido  e garantindo agilidade nas tramitações. No entanto, muitas certidões necessitam de requerimento antes e prazo para retirar o documento impresso.

Afinal, o que é mesmo uma CND?

A CND é uma certidão que demonstra que a pessoa física ou jurídica não possui restrições financeiras, junto ao INSS  ou tributárias. Isso quer dizer que o indivíduo  ou empresa está autorizada a fechar uma transação de seu interesse, garantindo a idoneidade para todas as partes.

Se a certidão negativa de débito demonstrar uma restrição, é dever da pessoa ou da empresa bsncar com a solução dos problemas para continuar na operação em que pretende conquistar.

Por esse motivo, é muito importante avaliar  antecipadamente as pendências  para que não haja transtornos quando for fazer o pedido desta Certidão. Se não fizer assim, a empresa  poderá sofrer restrições junto a  instituições que possuem pendências — mesmo que pequenas — e ainda não providenciaram sua conclusão.


Quais são os tipos existentes de CND?


As certidões negativas comprovam a idoneidade da pessoa física ou jurídica e ainda pode ter diversas finalidades. A certidão negativa de débitos da previdência social comprova que o contribuinte recolheu os débitos adequados conforme a lei.

Já  a certidão conjunta de débitos relativos a impostos federais se refere à comprovação de que a pessoa física ou jurídica não possui pendências nesses entes públicos. 
Se for verificada alguma pendência, muito provavelmente a pessoa ou empresa não conseguirá emitir o documento ou conseguirar no máximo uma certidão positiva de débitos, o que não vai resolver a sua situação nem permitirá a participação desde no processo licitatório ou de contratos que deseja participar.

Existe também  a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas quando a empresa não tem qualquer pendência quanto ao valor financeiro que é de direito dos empregados da mesma. 
Para saber detalhes e como emitir uma certidão negativa para os mais diversos fins no INSS, você poderá ver neste artigo.


Certidões também muito importantes são:


Certidão Negativa de Antecedentes Criminais: atesta a ausência de processos relacionados à pessoa física conforme relatório emitido pelo Departamento da Polícia Civil e de outros órgãos de segurança pública;

Certidão negativa de tributos imobiliários: atesta se os impostos foram pagos regulamente tais como o IPTU, taxa de coleta de lixo etc. São muito importantes quando se vai efetuar a compra ou venda de imóvel.

Certidões negativas de execuções fiscais: atestam a inexistência de débitos  tributários nos órgãos.

Certidão negativa de débitos junto ao INSS: atesta a ausência de inscrição na dívida  do INSS.

Para saber detalhes e como emitir uma certidão negativa para os mais diversos fins no INSS, você poderá ver neste artigo.

Comments are closed.