MENTIRA:
O governador José Serra incluiu na Constituição regra que impede estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, de arrecadar ICMS sobre o petróleo e derivados que vendem para outros Estados. Essa é a origem da confusão que gerou a emenda da Câmara dos Deputados estabelecendo novo sistema de partilha dos royalties do petróleo.

VERDADE:
Os culpados pela emenda da Câmara dos Deputados que estabelece cobrança igualitária para os royalties das atuais reservas de petróleo são o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff, ex-ministra de Minas e Energia.
Durante a discussão das regras para a exploração do petróleo do pré-sal, os dois insistiram em que elas deviam ser aprovadas em regime de urgência, interessados em tirar proveito eleitoral da situação (expectativa de elevada receita). O governador de São Paulo, José Serra, desaconselhou a pressa durante reunião de Lula com governadores dos Estados produtores, argumentando que a exploração do pré-sal está prevista para começar somente por volta de 2015. Agora, criada a crise política com a ameaça de perda de R$ 8,6 bilhões por parte do Rio de Janeiro, a dupla Lula-Dilma, que impõe sua vontade ao país em todos os assuntos, quer jogar o problema no colo do Congresso Nacional.
É preciso desmascarar a tentativa de falsificação da história completa:
1) A regra que isenta de ICMS a venda de petróleo e derivados produzidos num estado para outro estado foi incluída na Constituição pelos representantes dos estados consumidores, que eram maioria no Congresso Nacional.
2) São Paulo não ganhou nada com isso; ao contrário, perdeu o ICMS que arrecadaria sobre os derivados de petróleo que são produzidos nas refinarias de Cubatão e Paulínia e vendidos para outros estados.
3) Para compensar os estados produtores pela perda do ICMS, a Constituição destinou a eles uma parte dos royalties que o governo federal arrecada como proprietário das reservas de petróleo do país.
4) Agora os representantes dos estados consumidores, que continuam sendo maioria no Congresso, querem tirar dos estados produtores a maior parte dos royalties que receberiam quando o petróleo do pré-sal começar a ser explorado.
5) Além disso, uma emenda aprovada pela Câmara tira dos estados produtores a maior parte dos royalties a que eles têm direito sobre o petróleo de reservas já concedidas. Ou seja, além de ganharem menos com a exploração das novas reservas, os estados produtores perderiam grande parte do que já ganham.
6) José Serra deu sua opinião sobre essa questão no Twitter: é correta a preocupação de beneficiar todo o país com o petróleo do pré-sal, mas não se pode arruinar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo tirando-lhes os royalties que já recebem.